Gebran Neto reitera decisão que revogou soltura de Lula por Favreto

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reiterou nesta segunda-feira, 9, a decisão que revogou a liminar pela qual o desembargador Rogério Favreto mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de Favreto foi tomada na manhã de domingo, 8, durante o plantão do TRF4. Gebran Neto, que já havia decidido ontem contrariamente ao entendimento do colega, afirmou hoje que o plantão judiciário se deve à análise de questões novas e urgentes — o que, para ele, não é o caso do habeas corpus para Lula.

Ao contrário do entendimento de Favreto, Gebran sustenta que a questão de o petista ser pré-candidato à Presidência não é um fato novo que permita a análise do habeas corpus no plantão.

“A qualidade que se auto-atribui o paciente [Lula] não tem nenhuma propriedade intrínseca que lhe garanta qualquer tratamento jurídico diferenciado, ou que lhe assegure liberdade de locomoção incondicional. E, mais grave, o que há é apenas sua auto-proclamação de pré-candidato, sem que este episódio possa ser configurado como fato juridicamente relevante para o enfrentamento do tema, tampouco como novidade no mundo fático”, decidiu o desembargador.

João Pedro Gebran Neto acrescentou que, se a pré-candidatura fosse um fato novo que pudesse levar à soltura de presos já sentenciados, “qualquer condenado, ao argumento de garantia política de natureza constitucional e que se auto-intitulasse pré-candidato, teria direito à interrupção de sua pena provisória”.

O relator da Lava Jato na segunda instância também entende que, ao decidir contra a decisão do juiz federal Sergio Moro de mandar prender o ex-presidente, Rogério Favreto reviu, na verdade, um entendimento da Oitava Turma do TRF4. Foi o colegiado que determinou a Moro a detenção do petista para cumprir os doze anos e um mês de prisão a que foi condenado pelo tribunal.

Gebran Neto diz que nem sequer caberia a ele, como relator do processo no TRF4, reformar monocraticamente, ou seja, sozinho, uma decisão colegiada.

Ele ponderou ainda que, mesmo que Rogério Favreto ignorasse a decisão da Oitava Turma, caberia a ele, Gebran, decidir sobre o tema — e não ao plantonista. “Nada justifica a soltura do paciente no final de semana, pois não há argumento razoável que exclua da apreciação ordinária do relator o exame da questão, quando inexiste qualquer urgência ou fato novo a justificar a intervenção excepcional”, concluiu.